CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Disciplina: LÍNGUA PORTUGUESA
1) Leitura e análise de textos.
2) Estruturação do texto e dos parágrafos.
3) Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos
operadores sequenciais.
4) Significação contextual de palavras e expressões.
5) Interpretação: pressuposições e inferências, implícitos e subentendidos.
6) Variedades de texto e adequação de linguagem.
7) Equivalência e transformação de estruturas.
8) Discurso direto e indireto. 9) Sintaxe: processos de coordenação e
subordinação.
10) Emprego de tempos e modos verbais.
11) Pontuação.
12) Estrutura e formação de palavras.
13) Funções das classes de palavras.
14) Flexão nominal e verbal.
15) Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
16) Concordância nominal e verbal.
17) Regência nominal e verbal.
18) Ocorrência de crase. 19) Ortografia oficial.
20) Acentuação gráfica.
Disciplina: CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA
1) Sistema Operacional Windows XP e Windows 7;
2) Microsoft Word 2010;
3) Microsoft Excel 2010;
4) Microsoft PowerPoint 2010;
5) Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas
e programas;
6) Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e
a correio eletrônico;
7) Internet Explorer 9 e Microsoft Outlook 2010;
8) Noções relativas a softwares livres;
9) Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática;
10) Conceitos e procedimentos de proteção e segurança para segurança
da informação;
11) Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de
dados e para realização de cópia de segurança (backup).
Disciplina: CONHECIMENTOS DE DIREITO
CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
1) Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto;
2) Poder Constituinte;
3) Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade;
4) Regimes políticos e formas de governo;
5) A repartição de competência na Federação;
6) Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos
partidos políticos;
7) Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados,
dos Municípios e do Distrito Federal;
8) Da Administração Pública;
9) Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;
10) Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado
e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente
da República;
11) Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias;
12) Das Funções Essenciais à Justiça;
13) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado
de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança
Pública;
14) Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade
social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia,
da comunicação social, do meio ambiente, da família, da
criança, do adolescente, do idoso e dos índios.
CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1) Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios;
2) Conceito de Estado, elementos, poderes e organização;
3) Governo e Administração Pública: conceitos;
4) Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização,
natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento,
coordenação, descentralização, delegação de competência e
controle;
5) Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder
hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia.
Do uso e do abuso do poder;
6) Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação;
classificação; espécies;
7) Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas;
cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único:
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; diretos e
vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
8) Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle;
forma, meios e requisitos; Delegação: concessão, permissão, autorização.
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo;
controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil
do Estado;
9) Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09);
10) Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92);
11) Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial
do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº
218/1975);
12)Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do estado do Rio de
Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3044/80);
13) Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975);
14) Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2479/1979).
CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL E LEIS PENAIS ESPECIAIS:
1) Princípios Constitucionais do Direito Penal;
2) A Lei Penal no tempo;
3) A Lei Penal no espaço;
4) Interpretação da Lei Penal;
5) Infração penal: elementos, espécies;
6) Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
7) Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade;
8) Excludentes de ilicitude e de culpabilidade;
9) Erro de tipo e erro de proibição;
10) Imputabilidade penal;
11) Concurso de Pessoas;
12) Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes e concurso
de crimes;
13) Dos crimes contra a pessoa;
14) Dos crimes contra o patrimônio;
15) Dos crimes contra a propriedade imaterial;
16) Dos crimes contra a organização do trabalho;
17) Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos
mortos;
18) Dos crimes contra os costumes;
19) Dos crimes contra a família;
20) Dos crimes contra a incolumidade pública;
21) Dos crimes contra a paz pública;
22) Dos crimes contra a fé pública;
23) Dos crimes contra a Administração Pública;
24) Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003);
25) Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990;
26) Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº
7.716/1989);
27) Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965);
28) Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997);
29) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);
30) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003);
34) Crime Organizado (Lei nº 9.034/1995);
35) Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996);
36) Corrupção de Menores (Lei nº 12.015/2009);
37) Crimes Eleitorais (Lei nº 4.737/1965);
38) Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº
9.503/1997);
39) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 - Capítulo III);
40) Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001);
41) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações
de Consumo (Lei nº 8.137/1990);
42) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”
(Lei nº 11.340/2006);
43) Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº
11.343/2006);
44) Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº
8.078/1990);
45) Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941);
46) Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998).
CONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:
1) Sistemas processuais;
2) Da Investigação Criminal;
3) Do inquérito policial;
4) Da ação penal: espécies;
5) Da jurisdição e competência;
6) Da prova;
7) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes
e auxiliares da justiça;
8) Da prisão e da liberdade provisória;
9) Da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989);
10) Das citações e intimações;
11) Das nulidades;
12) Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos
funcionários públicos;
13) Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº
9.099/95);
