CONCURSO PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS

CURSO RÁPIDO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

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TEORIA + EXERCÍCIOS; PROF. TIAGO LYRA

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INCRIÇÃO R$ 69,99

MATERIAL 10,00

AULAS: 17/03 (9:00 AS 17:00) E 24/03 (9:00 AS 17:00)

SIMULADO LORO I

1- Consoante as normas explícitas no art 7 da LORO, Compete

ao Município:

II -  instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como ampliar as suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.

II- criar, organizar e suprimir distritos, observado o disposto nesta Lei

Orgânica e na legislatura estadual pertinente;

III- instituir a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei;

Estão incorretas:

a-   A-  Todas

b-   B-  Apenas a I

c-   C-  Nenhuma

d-    D- Apenas a III

2 – São símbolos do Município:

a-     A- o Brasão, a Bandeira e A cultura histórica

b-    B- A Bandeira, A cultura histórica e o Hino

c-  C-   O Brasão, a bandeira e o Hino representativos

D- de sua cultura histórica. 

d-    D- A Bandeira, o Brasão e o Petróleo

3 - Consoante as normas explícitas no art 7 da LORO, Não Compete ao Município:

a-    A- Fomentar o crescimento de ONGs e Associações participativas

b-   B-  realizar atividades de defesa civil, inclusive a de combate a incêndios e prevenção de acidentes naturais em coordenação com a União e o Estado;

c-   C-  promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

d-  D-  elaborar e executar o plano diretor;

4- Não Compete a CM com sanção do Prefeito legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, notadamente no que diz respeito:

a-   A-  tributos federais bem como autorizar isenções e anistias fiscais e

a remissão de dívidas;

b- B-   orçamento anual, plurianual e diretrizes orçamentárias, bem como

autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais;

c-     C- obtenção e concessão de empréstimo e operações de crédito, bem

como sobre a forma e os meios de pagamento;

d-     D- concessão de auxílios e subvenções;

5- A comprovação de atendimento das exigências enumeradas no parágrafo 1º ( em relação aos distritos) far –se à mediante:

I declaração emitida pela fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de estimativa de população;

I I certidão emitida, pelo Tribunal Regional Eleitoral certificando o nº de eleitores;

I I I certidão  emitida pelo agente municipal de estatística pela repartição fiscal do município, certificando o nº de moradias;

I V certidão emitida pela Prefeitura ou pelas Secretarias de Educação e de

Saúde do Município, certificando a existência da escola pública e do posto de saúde.

Estão corretas:

a-    A- Apenas a I

b-   B- Apenas I,II,IV

c-    C- Apenas I,II,III

d-    D- Todas

 GABARITO:

1-C

2-C

3-A

4-A

5-D